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No último dia 22 de maio, em várias cidades do País foi celebrado o “Dia Sem Imposto”, no qual enti- dades empresariais se encarregaram de esclarecer à população o gigantismo da carga fiscal que onera nossos bolsos. Como exemplo, em alguns lugares a gasolina chegou a ser vendida com 53% de desconto!

Não é de hoje que a população protesta contra a alta carga de impostos.  Aliás, o principal  motivo da Inconfidência Mineira foi exatamente o quinto devido a Portugal sobre o ouro produzido em terras brasileiras, ou seja: há mais de 200 anos já havia revolta contra a tributação, que, naquela época, atingia apenas 20%.

O interessante é que a grande justificativa  usada para a imensa carga fiscal são os serviços essenciais prestados pelo Estado, dentre  eles a saúde. Ocorre, porém, que ao longo dos anos a assistência  à saúde ou foi ausente  ou deixou a desejar, impondo à população recorrer ao sistema privado de saúde suplementar e contratar seus planos de saúde. Fato é que esse mercado ganhou enorme relevância econômica e social, absorvendo milhões de brasileiros, que, além de seus impostos, contribuições sociais e taxas, passaram também a arcar com o custo do plano de saúde.

Mas saiba você, leitor, que ao se socorrer firmando  um contrato de plano de saúde, você indiretamente assume no preço do contrato mais um ônus provocado pelo Governo: o ressarcimento ao SUS. Isso porque o Artigo 32 da Lei 9656/98 introduziu a previsão de que todas as vezes que um usuário  de plano de saúde se utiliza  do seu direito  de usar os serviços do SUS, em lugar da operadora do seu plano de saúde, esta é obrigada a restituir o valor pago pelo Estado em função do atendimento de saúde feito a favor desse cidadão consumidor de plano de saúde. Logo, todas as vezes que o leitor opta por exercer seu direito constitucional à saúde pública, em vez de recorrer à sua operadora de plano de saúde, ele gera para esta uma cobrança de ressarcimento ao SUS.

Tal medida se dá sob a justificativa de que a operadora do plano  teria  “se enriquecido” às custas  do Estado, pois caberia a ela, e não ao SUS, arcar com o atendimento recebido pelo cidadão.

Pergunto  ao leitor se ele tem ideia de quem é que efetivamente arca com essa despesa de ressarcimento ao SUS? A operadora ou o consumidor?

A resposta é óbvia! Como dito nas edições anteriores, as operadoras  de planos de saúde nada mais são do que gestoras de poupança popular, que exercem suas atividades apoiadas no mutualismo da socialização dos riscos, no qual determinada população contribui com suas mensalidades, para que alguns desta possam se utilizar desses recursos.

Assim, independentemente do local da realização do aten- dimento médico hospitalar, ou seja, se na rede credenciada da operadora ou do SUS, a verdade é que em ambas as hipóteses é o fundo de recursos formado pelo mutualismo  dos consu-midores de planos de saúde quem paga pelo tratamento feito. Consequentemente, dúvidas não restam de que o ressarcimento  ao SUS simplesmente desconsidera  o direito  do cidadão consumidor de plano de saúde de se socorrer na rede pública do SUS e nada pagar, impondo-lhe indiretamente mais esse ônus.

Concluindo,  é bom saber  que além dos impostos, taxas e contribuições sociais que os cidadãos consumidores de planos de saúde pagam para ter este, entre outros serviços, cabe-lhes ainda arcar, quando da utilização da assistência à saúde pública, com o ressarcimento ao SUS, devolvendo ao Estado tudo aquilo que ele gastou.

 

Felipe Magalhães Rossi Advogado da SAMP–MG e especialista em operadoras de planos de saúde

 

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